Artigo 50.º — Abate de árvores para melhoria da visibilidade do trânsito

Sempre que prejudique a visibilidade do trânsito ou o reconhecimento de placas de sinalização em cruzamentos, separadores, ilhéus ou no interior de curvas, e tal não possa ser corrigido de forma eficaz mediante desramação moderada ou poda técnica, o arvoredo deve ser removido, com devida fundamentação técnica.