Art.º 51 · Regulamento n.º 376/2026 — Abate de árvores por razões de ordem técnica ou estética

1 -Devem ser removidas as árvores que:
1. a)Se apresentem inclinadas, com perigo iminente de queda sobre vias, vias-férreas, outras árvores, construções ou propriedades vizinhas;
2. b)Estando completamente secas, decrépitas, partidas ou deformadas, não apresentem interesse para o local;
3. c)Tenham atingido o termo da sua longevidade, com sinais evidentes de secura, declínio ou decrepitude;
4. d)Cuja remoção, a título de desbaste, contribua positivamente para a valorização do conjunto arbóreo do local;
5. e)Sejam exemplares de espécies legalmente consideradas invasoras, com efetivo poder de proliferação, prejudicando o equilíbrio do arvoredo local.
2 -Quando outras soluções ou traçados forem inviáveis, compete aos operadores responsáveis pelas infraestruturas (energia, telecomunicações, cabos) promover os abates, remoções e substituições necessários, mediante autorização prévia municipal e a expensas próprias.

Artigo 51.º — Abate de árvores por razões de ordem técnica ou estética