Compete ao Arquivo Municipal toda e qualquer eliminação de documentos produzidos pelos diferentes serviços municipais, de acordo com as disposições da Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, com a redação atual.
Compete ao Arquivo Municipal toda e qualquer eliminação de documentos produzidos pelos diferentes serviços municipais, de acordo com as disposições da Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, com a redação atual.