- 1 -Caso o candidato pretenda desistir do projeto em que se encontra integrado, deve comunicar por escrito a sua intenção ao serviço responsável pela operacionalização do programa, através do endereço de e-mail [email protected], com conhecimento ao seu responsável/orientador de projeto.
- 2 -A desistência injustificada será desfavoravelmente considerada em futuras candidaturas ao programa de ocupação juvenil.
Artigo 9.º — Desistências
Vigente desde: 20/03/2025
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