Art.º 21 · Regulamento n.º 378/2025 — Suspensão temporária do estágio

1 -Em situações excecionais, o estágio poderá ser suspenso:
1. a)Por período que não pode exceder 3 meses, por motivo, devidamente, fundamentado invocado pelo serviço.
2. b)Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente, doença, licença parental, licença por adoção ou acidente durante a execução do contrato de estágio, durante um período cumulativo não superior a seis meses.
2 -Caso ocorra a suspensão do contrato, não são devidos nem a bolsa de estágio nem o subsídio de refeição.
3 -No dia imediato à cessação do impedimento por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar -se na entidade promotora para retomar a atividade.
4 -A suspensão do estágio não altera a sua duração, mas pode adiar a data do seu termo, desde que não ultrapasse 18 meses após o seu início.

Artigo 21.º — Suspensão temporária do estágio