Podem candidatar-se aos estágios:
- a)Cidadãos detentores de nacionalidade portuguesa;
- b)Cidadãos oriundos de países da União Europeia que, cumulativamente:
- i)Detenham grau académico reconhecido, através de equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional, ou outra entidade competente;
- ii)Exerçam o direito de residência considerando ser um cidadão comunitário.
- c)Cidadãos nacionais de países terceiros que, cumulativamente:
- i)Detenham grau académico reconhecido, através de equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional, ou outra entidade competente;
- ii)Possuam título de residência em Portugal que os habilite a inscreverem-se como candidatos.