- 1 -O SMPC funcionará sobre a dependência direta e hierárquica do/a Presidente da Câmara Municipal.
- 2 -O Serviço Municipal de Proteção Civil de Santa Cruz (SMPC) contempla uma organização piramidal, ao nível municipal, cuja estrutura possui a objetividade de coordenação e execução de ações no âmbito da proteção civil, integrando-se assim na estrutura regional.
Artigo 9.º — Hierarquia
Vigente desde: 14/04/2026
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