Regulamento

Regulamento n.º 379/2021

Regulamento de Atribuição do Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Objeto

O presente Regulamento define as normas aplicáveis à atribuição do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Elegibilidade

1 -A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro atribui o título de Doutor Honoris Causa a personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, que se hajam distinguido na atividade académica, científica, profissional, cultural, artística, cívica ou política, ou que hajam prestado altos serviços à Universidade, ao País ou à Humanidade.
2 -O título de Doutor Honoris Causa não pode ser atribuído a docentes em exercício de funções na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ou a doutorados pela mesma instituição, nem, ainda, a professores aposentados ou jubilados desta Universidade ou das que lhe deram origem.
3 -O título de Doutor Honoris Causa não pode ser atribuído a título póstumo.

Proposta de atribuição do título

1 -A proposta para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa, acompanhada do curriculum vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao Reitor pelo Presidente de uma Escola, após aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho Científico de um parecer fundamentado que ateste o cumprimento dos critérios de elegibilidade definidos no artigo anterior.
2 -A proposta fundamentada para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa pode também caber ao Reitor.

Atribuição do título de Doutor Honoris Causa

1 -A decisão de atribuição do título de Doutor Honoris Causa cabe ao Reitor, nos termos do artigo 30.º, alínea m), dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, após parecer do Conselho Académico, nos termos do artigo 38.º, alínea m), desses mesmos Estatutos.
2 -A atribuição do título de Doutor Honoris Causa a individualidades estrangeiras é precedida de audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
3 -A decisão de atribuição do título de Doutor Honoris Causa só será tornada pública depois de o agraciado ter declarado ao Reitor a sua anuência a aceitar o convite.
4 -A titularidade de Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro é atestada por diploma subscrito pelo Reitor e, se aplicável, pelo Presidente da Escola proponente.
5 -A atribuição do título de Doutor Honoris Causa é realizada em cerimónia pública organizada de acordo com protocolo próprio.

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República.

314143704