1 -A proposta para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa, acompanhada do curriculum vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao Reitor pelo Presidente de uma Escola, após aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho Científico de um parecer fundamentado que ateste o cumprimento dos critérios de elegibilidade definidos no artigo anterior.
2 -A proposta fundamentada para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa pode também caber ao Reitor.