Artigo 35.º — Manutenção de árvores

Todos os trabalhos de intervenção do arvoredo - com destaque para plantação, rega, poda, controlo fitossanitário, abate, remoção de cepo, limpeza e remoção de resíduos - são executados tendo em atenção as boas práticas, de acordo com as Normas Técnicas constantes do Anexo III e com demais legislação e regulamentos aplicáveis.