- 1 -As menções às unidades orgânicas constantes do presente regulamento, reportam-se, em caso de alteração da estrutura orgânica nuclear e flexível dos serviços do Município de Braga, àquelas que sucederem nas respetivas atribuições.
- 2 -A unidade orgânica de Divisão de Jardins e Espaços Verdes do Município, será doravante referenciada como DJEV.
Artigo 8.º — Referências e menções
Vigente desde: 20/03/2025
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Em vigor desde 20/03/2025