Art.º 29 · Regulamento n.º 38/2018 — Revisão e alteração do Regulamento

1 -O Regulamento do Departamento pode ser revisto:
1. a)Quatro anos após a data da sua publicação ou da respetiva revisão;
2. b)Em qualquer momento, por iniciativa do Reitor ou por decisão de dois terços dos membros da Comissão Científica do Departamento em exercício efetivo de funções.
2 -A proposta de alteração do Regulamento carece de aprovação pela maioria dos membros da Comissão Científica do Departamento em exercício efetivo de funções, ouvido o Plenário.
3 -A aprovação das propostas de alteração cabe ao Reitor.

Artigo 29.º — Revisão e alteração do Regulamento