- 1 -A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no âmbito da sua política de promoção do desporto, tem como desígnio apoiar a construção, manutenção e requalificação dos espaços desportivos, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade da prática desportiva.
- 2 -Com a presente medida pretende-se melhorar as condições para a prática desportiva, proporcionar melhores condições de treino para os atletas e tornar as instalações mais modernas e seguras.
- 3 -O apoio tem a natureza financeira e destina-se a comparticipar:
- a)A construção ou requalificação/renovação de relvados sintéticos em campos de futebol de 11;
- b)A construção, modernização, reabilitação/requalificação de instalações e/ou equipamentos desportivos e/ou de infraestruturas de apoio.
Artigo 13.º — Medida 7 - Apoio à construção, modernização e reabilitação de instalações desportivas
Vigente desde: 12/01/2021
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Em vigor desde 12/01/2021