Os apoios a conceder pelo Município de Santa Maria da Feira nos termos do presente regulamento estão enquadrados nas onze medidas, definidas na secção I do capítulo seguinte, que se distinguem em função dos respetivos objetivos e fins específicos, e nos apoios excecionais definidos na secção II e secção III do capítulo seguinte.
Artigo 6.º — Medidas
Vigente desde: 12/01/2021
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Em vigor desde 12/01/2021