Art.º 5 · Regulamento n.º 38/2023 — Candidatura

1 -A candidatura é efetuada através de um Requerimento próprio que se encontra disponível na Junta de Freguesia de Meruge.
2 -Para efetuar a candidatura, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
1. i)Certidão de Nascimento, Cartão de Cidadão ou documento comprovativo de registo da Criança;
  1. ii)Cartão de Cidadão da pessoa ou pessoas requerentes;
  2. iii)Documento comprovativo da guarda da criança, caso não sejam os progenitores;
  3. iv)Atestado emitido pela Junta de Freguesia que comprove a residência na Freguesia de Meruge.

Artigo 5.º — Candidatura