Art.º 5 · Regulamento n.º 380/2020 — Seleção de utilizadores

1 -A lista das candidaturas admitidas e não admitidas são publicadas no sítio web do projeto UAUbike no prazo de 5 dias após o termo do período de apresentação das candidaturas definido no aviso de abertura das candidaturas.
2 -A lista Provisória das candidaturas admitidas, é ordenada por ordem decrescente em função dos seguintes critérios:
1. a)Atuais utilizadores de meios de transporte motorizados que assumam compromisso de passar a realizar as suas deslocações regulares para a Universidade de Aveiro em bicicleta ou em bicicleta conjugada com transporte público coletivo;
2. b)Número mínimo de quilómetros a realizar semanalmente, determinado com base na informação prestada no formulário de candidatura;
3. c)Como critério de desempate na ordenação final, será dada prevalência pela ordem cronológica de apresentação das candidaturas.
3 -A não admissão de qualquer candidatura pode ser objeto de reclamação no prazo de 5 dias a contar da data da publicação da respetiva lista.
4 -Depois de terminado o processo de apreciação de reclamações é publicada a lista final das candidaturas admitidas.
5 -A lista final das candidaturas inclui o número de ordem, o nome do candidato, a indicação de «aprovado» ou «suplente», o tipo de bicicleta atribuído e os dias e locais em que pode requerer o seu levantamento, bem como o valor da caução e taxas a suportar, fixados no aviso de abertura das candidaturas.
6 -As bicicletas são atribuídas de acordo com a lista final das candidaturas admitidas, até ao limite do número de bicicletas disponíveis.
7 -No caso de dois ou mais candidatos selecionados pertencerem ao mesmo agregado familiar será atribuído um máximo de duas bicicletas por agregado familiar.
8 -Os candidatos selecionados serão contactados por correio eletrónico.
9 -Se no período de cinco dias úteis não houver comunicação de aceitação por parte do candidato selecionado com a UA, a bicicleta será atribuída ao primeiro candidato da lista de suplentes.

Artigo 5.º — Seleção de utilizadores

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