Art.º 4 · Regulamento n.º 380/2025 — Duração e aproveitamento escolar

1 -O Município das Lajes do Pico atribui anualmente, mediante candidatura, bolsas de estudo aos/às estudantes que se encontrem nas condições estabelecidas no quadro a que corresponde o Anexo I ao presente Regulamento.
2 -As bolsas têm a duração do ano letivo, de acordo com o calendário escolar respetivo, podendo ser renovadas por sucessivos e iguais períodos até à conclusão global do curso dos/as candidatos/as beneficiários/as.
3 -Cada estudante contemplado/a só poderá beneficiar de atribuição da bolsa se continuarem reunidos os pressupostos de carência económica que determinaram a sua atribuição.
4 -Cada estudante só poderá ser apoiado/a no período de duração do curso:
1. a)Licenciatura com mestrado integrado, desde que não seja possuidor do grau;
2. b)Licenciatura, desde que não seja possuidor do grau;
3. c)Mestrado, desde que não seja possuidor do grau;
4. d)Técnico-profissional, desde que não seja possuidor do grau;
5. e)Formação Religiosa, desde que não seja possuidor do grau.

Artigo 4.º — Duração e aproveitamento escolar