Os/As candidatos/as devem reunir, cumulativamente, as condições de admissibilidade seguintes, sob penalização de exclusão:
- a)Residência no concelho das Lajes do Pico;
- b)Conclusão do Ensino Secundário na EBS das Lajes do Pico, salvo situações excecionais de frequência em Escolas fora do Concelho por inexistência da oferta formativa desejada na EBS das Lajes do Pico;
- c)Não possuir outro curso de formação técnico-profissional ou superior;
- d)Com exceção do previsto na alínea b) do n.º 2) do artigo 5.º, comprovada carência de recursos económicos para o início ou prosseguimento dos estudos;
- e)Comprovativo de Matrícula.