No momento da receção provisória das obras de urbanização devem verificar-se as seguintes condições:
- a)Os arruamentos e restantes infraestruturas, incluindo espaços verdes, sistemas de rega programados e em funcionamento e iluminação pública, devem estar executados de acordo com o definido em alvará ou comunicação prévia de loteamento ou contrato de urbanização;
- b)Os lotes devem estar modelados, piquetados e assinalados por meio de marcos;
- c)O mobiliário urbano deve estar instalado;
- d)As placas toponímicas devem estar colocadas nos arruamentos e outros espaços públicos.