Artigo 59.º · Gestão de resíduos de construção e demolição
Em vigor desde 21/07/2017
1 -Os resíduos não reutilizados na obra devem obedecer à legislação em vigor sobre gestão de resíduos de construção e demolição.
2 -Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:
a)Os resíduos de construção e demolição devem ser vazados através de conduta fechada e recebidos em condições que minimizem a emissão de poeiras;
b)É permitida a utilização de contentores metálicos, que devem ser removidos logo que se encontrem cheios ou neles tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade.
3 -Os contentores não podem ser instalados em local que afete a normal circulação de peões e veículos, com exceção de casos justificados e desde que sejam adotadas as medidas previstas no Capítulo II do presente Título, relativamente à ocupação do espaço público.