Art.º 74 · Regulamento n.º 381/2017 — Tapumes

1 -Os tapumes da obra devem, conforme exemplificado na Figura 8:
1. a)Ser em material resistente, de preferência metálicos, com desenho e execução cuidada;
2. b)Ter a altura mínima de 2,20 m, devendo existir uma faixa, de pelo menos 0,50 m, em toda a sua extensão inferior, que impeça a saída ou escorrência de materiais para a via pública;
3. c)Ter portas de acesso, a abrir para dentro;
4. d)Ter cabeceiras pintadas com faixas refletoras alternadas, de cor branca e vermelha, com sinalização noturna;
5. e)Prever, se necessário, a construção de passagem pedonal devidamente protegida, de acordo com o estipulado no artigo 76.º do presente Regulamento.
  (ver documento original)
  Figura 8
2 -O espaço exterior ao tapume apenas pode ser utilizado nos seguintes casos:
1. a)Operações de carga e descarga, nos termos indicados no artigo 73.º
do presente Regulamento;
1. b)Colocação de contentores destinados ao depósito de entulhos, nos termos indicados no artigo 59.º do presente Regulamento.

Artigo 74.º — Tapumes