Artigo 54.º — Recolha de elementos de base para o projeto

É da responsabilidade dos técnicos projetistas a recolha de elementos de base para a elaboração dos projetos, devendo a entidade gestora fornecer toda a informação de interesse. No caso dos projetos de redes prediais a entidade gestora deverá informar acerca da existência ou não de redes públicas bem como a localização e a profundidade da soleira da câmara de ramal de ligação, nos termos da legislação em vigor.