Art.º 3 · Regulamento n.º 381/2024 — Âmbito de aplicação

1 -As normas definidas pelo presente Regulamento aplicam-se a todos os utilizadores do AMT, nomeadamente:
1. a)O público que assiste aos eventos e espetáculos;
2. b)Os artistas, as equipas técnicas e outros elementos que executam as atividades;
3. c)As pessoas/entidades que promovem as atividades e/ou que beneficiam da cedência das infraestruturas do AMT.
2 -De igual forma, o Regulamento determina as regras e os procedimentos a serem utilizados pelos trabalhadores municipais que ali exercem ou venham a exercer a sua atividade profissional.

Artigo 3.º — Âmbito de aplicação