1 -O presente Regulamento estabelece as regras, termos e condições para a utilização por parte de terceiros da Marca «Espinho Surf Destination», mencionada no artigo anterior.
2 -A utilização por terceiros da Marca «Espinho Surf Destination», nos termos do fixado no presente Regulamento é permitida no âmbito das atividades, produtos, comércio e serviços incluídos nas categorias a seguir mencionadas e que são realizadas, produzidos, obtidos, fabricados ou prestados no Concelho de Espinho, nomeadamente: