Artigo 30.º · Meios de acesso e de abandono dos navios
Em vigor desde 06/05/2021
1 -Os navios devem dispor de meios próprios que garantam o acesso a bordo dos tripulantes e demais pessoas autorizadas em condições de segurança, nomeadamente:
a)Escada de portaló ou prancha de largura adequada e dotada de balaustrada e corrimão pelo menos de um lado;
b)Rede de proteção montada debaixo da escada ou prancha, que cubra todo o vão ocupado por esta;
c)Iluminação adequada durante a noite.
2 -Nos navios tanque deve existir um dos seguintes meios para abandono do navio em caso de emergência:
a)Escada de portaló, no bordo oposto ao atracado, arreada até cerca de um metro da linha de água;
b)Baleeira no bordo oposto ao atracado, preparada e arreada até ao seu patim de embarque.