Art.º 30 · Regulamento n.º 382/2021 — Meios de acesso e de abandono dos navios

1 -Os navios devem dispor de meios próprios que garantam o acesso a bordo dos tripulantes e demais pessoas autorizadas em condições de segurança, nomeadamente:
1. a)Escada de portaló ou prancha de largura adequada e dotada de balaustrada e corrimão pelo menos de um lado;
2. b)Rede de proteção montada debaixo da escada ou prancha, que cubra todo o vão ocupado por esta;
3. c)Iluminação adequada durante a noite.
2 -Nos navios tanque deve existir um dos seguintes meios para abandono do navio em caso de emergência:
1. a)Escada de portaló, no bordo oposto ao atracado, arreada até cerca de um metro da linha de água;
2. b)Baleeira no bordo oposto ao atracado, preparada e arreada até ao seu patim de embarque.

Artigo 30.º — Meios de acesso e de abandono dos navios