Art.º 31 · Regulamento n.º 382/2021 — Movimento de navios dentro do porto

1 -Todas as embarcações atracadas ou a pairar, antes de efetuar qualquer movimento devem certificar-se que não vão constituir perigo para outras embarcações que já estejam a navegar e que, pelo seu porte e ou calado, tenham capacidade de manobra reduzida.
2 -Todas as embarcações que naveguem ou permaneçam no Porto de Aveiro ficam obrigadas a observar as normas estabelecidas pela APA, S. A. e outras que se encontrem em vigor ou que venham a ser publicadas pelas autoridades competentes, além das que dizem respeito à navegação em áreas restritas e não contrariem o que estiver regulado para este porto.
3 -Em igualdade de circunstâncias têm prioridade as embarcações que naveguem com a corrente de água na popa.
4 -Os navios e embarcações que naveguem ao longo do canal têm prioridade sobre os que o atravessem.

Artigo 31.º — Movimento de navios dentro do porto