- 1 -Considera-se estudante em regime de tempo parcial aquele que, por opção sua e, se autorizado se inscreve, no ano letivo, em unidades curriculares até um número inferior de créditos ECTS aos que tem direito.
- 2 -No regime a tempo parcial na ESSV o estudante pode inscrever-se, no ano letivo, em unidades curriculares que perfaçam até 30 créditos ECTS anuais de um determinado ciclo de estudos.
Artigo 1.º — Conceitos de estudante a tempo parcial
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