Artigo 1.º — Alterações

São alterados os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 18.º e 22.º, que passam a ter a redação seguinte:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -O DCM a que se reporta o presente Regulamento é a unidade orgânica de ensino e investigação do subsistema de ensino universitário que, inserido na estrutura orgânica da Universidade como sua unidade constitutiva, corresponde às áreas de conhecimento de Medicina, Ciências Médicas, Ciências Biomédicas, e Ciências da Saúde, podendo, por decisão dos órgãos competentes, incluir outras desde que caracterizadas pela sua afinidade e coerência com as antes descritas.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]

   Artigo 3.º

   [...]

8. 1 -[...]
9. 2 -[...]
10. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)Promover a qualificação e atualização dos seus docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão;
    10. j)[...]
    11. k)[...]

        Artigo 5.º

        [...]

11. 1 -[...]
12. 2 -[...]
13. 3 -As estruturas orgânicas que enquadram as funções do DCM nos termos do número anterior são:
    1. a)Diretores de Curso;
    2. b)Comissão de Segurança;
    3. c)Unidades de investigação;
    4. d)Unidade de Formação Médica;
    5. e)Unidade de Formação de Ciências Biomédicas;
    6. f)Comissões específicas, criadas por iniciativa do Diretor.
14. 4 -A organização interna do DCM rege-se pelo respetivo regulamento de organização e serviços, a aprovar por deliberação do Conselho do Departamento, sob proposta do Diretor.
15. 5 -[...]

    Artigo 6.º

    [...]

    São órgãos do DCM, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:

    1. a)O Diretor;
    2. b)O Conselho do DCM.

       Artigo 7.º

       [...]

16. 1 -O Diretor é o responsável superior a nível do DCM, competindo-lhe a sua direção e representação, exercendo o cargo em dedicação exclusiva, sem prejuízo de, querendo, poder prestar serviço docente.
17. 2 -O Diretor é eleito, mediante sufrágio, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos, por todos os membros que integram o Conselho do DCM, de entre professores e investigadores da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que apresentem a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, em conformidade com o regulamento aplicável.
18. 3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho do DCM que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
19. 4 -Compete ao Reitor verificar a legalidade do processo eleitoral e nomear o Candidato mais votado como Diretor do DCM.
20. 5 -Caso não sejam apresentadas candidaturas conforme estabelecido no n.º 2, o Reitor nomeia para o cargo de Diretor, após a audição do Conselho do DCM e obtido o assentimento do visado, o professor ou investigador da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que considere melhor reunir as condições para o efeito requeridas.
21. 6 -O Diretor é coadjuvado por Vice-Diretores, por si designados de entre quem se encontre afeto ao DCM, e em número de três, com as funções previstas expressamente por despacho de delegação de competências, no qual deve também ser designado aquele a quem cabe, sendo o caso, exercer o cargo de Diretor em suplência.
22. 7 -O Diretor pode ser coadjuvado por um Assessor, com perfil e experiência adequados à natureza das funções a desempenhar, que exerce as suas funções em articulação direta com o Diretor, competindo-lhe, entre outras atribuições, dirigir e coordenar os serviços de apoio da Unidade Orgânica, conforme estabelecido no Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro.
23. 8 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.

    Artigo 8.º

    [...]

24. 1 -Compete ao Diretor:
    1. a)[Anterior alínea a).]
    2. b)[Anterior alínea b).]
    3. c)[Anterior alínea c).]
    4. d)[Anterior alínea d).]
    5. e)Designar os Vice-Diretores;
    6. f)[Anterior alínea f).]
    7. g)[Anterior alínea g).]
    8. h)[Anterior alínea h).]
    9. i)[Anterior alínea i).]
    10. j)[Anterior alínea j).]
    11. k)[Anterior alínea k).]
    12. l)[Anterior alínea l).]
    13. m)[Anterior alínea m).]
    14. n)[Anterior alínea n).]
    15. o)[Anterior alínea o).]
    16. p)[Anterior alínea p).]
    17. q)[Anterior alínea q).]
    18. r)[Anterior alínea r).]
    19. s)[Anterior alínea s).]
    20. t)[Anterior alínea t).]
    21. u)[Anterior alínea u).]
    22. v)[Anterior alínea v).]
    23. w)[Anterior alínea w).]
25. 2 -O Diretor realiza anualmente, no mínimo, duas reuniões gerais com todos os membros da comunidade universitária afetos ao DCM, com o objetivo de promover designadamente a reflexão sobre a política institucional e a estratégia da unidade.

    Artigo 11.º

    [...]

26. 1 -O Conselho do DCM tem 19 membros no total, é presidido por um docente e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
    1. a)12 docentes e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo e o subsistema de ensino, a tempo integral na Universidade;
    2. b)Quatro estudantes;
    3. c)Três representantes do pessoal técnico, administrativo e de gestão.
27. 2 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho do DCM, sem direito a voto.
28. 3 -O mandato do Conselho do DCM tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

    Artigo 12.º

    Competências e formas de funcionamento do Conselho do DCM

29. 1 -O Conselho do DCM pronuncia-se, a título consultivo, sobre as iniciativas que lhe forem submetidas pelos órgãos competentes nas seguintes matérias:
    1. a)Atos relacionados com os estatutos das carreiras docente e de investigação;
    2. b)Planos de estudo dos ciclos de estudos;
    3. c)Composição dos júris das provas e de concursos académicos;
    4. d)Plano, orçamento e relatório de atividades;
    5. e)Alterações aos regulamentos da unidade;
    6. f)Outros assuntos, mediante solicitação do Diretor ou dos órgãos comuns da Universidade.
30. 2 -Compete ainda ao Conselho do DCM:
    1. a)Eleger o Diretor, de acordo com o regime consagrado no artigo 37.º dos Estatutos e o disposto no artigo 7.º deste Regulamento;
    2. b)Aprovar o documento de estratégia do DCM, de acordo com os parâmetros estabelecidos no plano estratégico da Universidade e em conformidade com o programa de ação apresentado pelo Diretor, aquando da respetiva candidatura;
    3. c)Aprovar, sob proposta do Diretor, o regulamento de organização e serviços do DCM;
    4. d)Elaborar o seu regimento.
31. 3 -Nos assuntos respeitantes às alíneas a) e c) do n.º 1, só têm direito de voto os membros pertencentes ao grupo do pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
32. 4 -O Conselho do DCM funciona em plenário, e nas formações de Secção Científica e Secção Pedagógica, secções que são desde já criadas por se verificarem os pressupostos enunciados no n.º 6 do artigo 39.º - A dos Estatutos, podendo o regimento do órgão prever ainda a criação de outras formações restritas e demais formas de agilização do funcionamento do órgão, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos.
33. 5 -A Secção Científica é composta por cinco membros, de entre os docentes e investigadores, e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
34. 6 -A Secção Pedagógica é composta por seis membros, nos quais se integram três estudantes e três docentes, nestes últimos se considerando incluídos os investigadores que, ao abrigo do respetivo regime de carreira, exerçam simultaneamente funções docentes e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas, pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
35. 7 -O plenário do Conselho do DCM pode, por sua própria iniciativa ou decidindo pretensão apresentada por qualquer interessado direto, avocar qualquer assunto da competência das Secções identificadas nos números anteriores e sobre este decidir, podendo, igualmente, estas submeter ao plenário qualquer assunto que respeite às suas competências, próprias ou delegadas.

    Artigo 18.º

    [...]

36. 1 -[...]
37. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)O pessoal técnico, administrativo e de gestão enquanto esteja adstrito ao serviço do DCM;
    4. d)[...]
38. 3 -[...]

    Artigo 22.º

    [...]

39. 1 -[...]
40. 2 -O presente Regulamento pode ser alterado em qualquer momento, mediante iniciativa conjunta do Diretor e do Conselho do DCM tomada por maioria de dois terços dos membros deste órgão em exercício efetivo de funções.
41. 3 -[...]
42. 4 -[...]