São revogados os artigos 9.º (Comissão Executiva), 10.º (Competências da Comissão Executiva), 13.º (Conselho Consultivo Externo), 14.º (Conselho para a Qualidade e Avaliação Pedagógica), 15.º (Conselho de Ética do DCM), 21.º (Disposição transitória) e 23.º (Entrada em vigor).
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/04/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2026