- 1 -O presente regulamento aplica-se à área geográfica da Junta de Freguesia de Canidelo;
- 2 -Este regulamento visa definir as condições de acesso aos apoios a conceder pela Junta de Freguesia de Canidelo, a indivíduos e famílias em situação de carência económica, devidamente comprovado ao abrigo do Projeto de Ação Social.
- 3 -A atribuição de qualquer apoio implica uma contínua articulação e parceria com as instituições e serviços da comunidade.
- 4 -A atribuição de qualquer apoio implica a devida avaliação e acompanhamento social.
Artigo 1.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 20/06/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/06/2018