Artigo 24.º — Documentos de conclusão de curso

Vigente desde: 30/04/2019

1 -Pela conclusão de um curso de pós-graduação não conferente de grau são emitidos os seguintes documentos:
1. a)Certidão do registo de conclusão de curso (genericamente designado diploma), desde que requerida pelo estudante;
  2) O diploma deve ser emitido no prazo de 30 dias úteis a contar da data do pedido efetuado pelo interessado.
  3) Os elementos constantes do diploma encontram-se no Anexo I deste regulamento.

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