- 1 -Os equipamentos desportivos encontram-se ao serviço da população e têm como missão facultar o acesso à prática regular de atividade física e desportiva.
- 2 -Os equipamentos desportivos têm como objetivos principais, designadamente:
- a)Estimular os hábitos de participação regular em atividades desportivas e de lazer num ambiente seguro e saudável;
- b)Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo o sedentarismo;
- c)Promover a socialização e a ocupação dos tempos livres da população, de forma salutar e agradável;
- d)Disponibilizar condições de prática desportiva, tanto no âmbito da formação desportiva como na vertente competitiva.
Artigo 19.º — Missão e objetivos
Vigente desde: 27/03/2023
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