- 1 -Podem utilizar os campos de ténis os maiores de 12 anos e os maiores de 6 anos desde que acompanhados por pessoa responsável ou integradas em atividades.
- 2 -Para utilização livre é permitido em cada campo de ténis o máximo de quatro utilizadores.
- 3 -A marcação deve cumprir os horários disponíveis, sendo respeitada a ordem pela qual foi efetuado o pedido de utilização.
- 4 -Cada utilização tem a duração máxima de uma hora.
- 5 -Caso não existam marcações para o período seguinte, o tempo de utilização pode ser prolongado, desde que não exceda duas horas, sendo necessário o pedido expresso do utilizador.
- 6 -O Utilizador livre pode cancelar o pedido de utilização, bastando, comunicar por escrito ou presencialmente, nas instalações do pavilhão multiúsos, com a antecedência de 2 horas.
- 7 -O Utilizador regular pode renunciar ao direito de utilização, bastando, para tal, comunicar a renúncia, por escrito, à unidade orgânica com competências em matéria de desporto, com a antecedência de cinco dias úteis.
Artigo 48.º — Regras de Utilização
Vigente desde: 27/03/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/03/2023