Art.º 61 · Regulamento n.º 384/2023 — Programação de atividades

1 -A programação geral do Teatro Cinema é estabelecida pelo Município, consistindo em:
1. a)Ações programadas e organizadas pelo Município;
2. b)Ações propostas por entidades exteriores, através da cedência das instalações;
3. c)Ações conjuntas em que a respetiva conceção e organização adquire formas e aspetos variados, tais como coproduções, parcerias ou apoios.
2 -A realização das iniciativas apresentadas, por entidades exteriores, está dependente de autorização do Senhor Presidente ou do Vereador com competência delegada, atendendo às suas características, objetivos, exigências específicas da programação e do seu interesse cívico e cultural.
3 -A avaliação de propostas de realização de atividades por entidades externas deve ter em consideração a calendarização dessas iniciativas e o tempo de ocupação do espaço, salvaguardando em todos os casos o normal funcionamento do Teatro Cinema.
4 -Por cada espetáculo que decorra nas suas instalações, o Município tem direito de reter lugares para seu uso exclusivo.

Artigo 61.º — Programação de atividades