O Arquivo Municipal possui as seguintes funções, designadamente:
- a)Proceder à recolha, organização, seleção, avaliação, eliminação, conservação, acesso e difusão da documentação;
- b)Garantir condições físicas e ambientais para a correta conservação documental;
- c)Elaborar planos adequados de gestão documental;
- d)Realizar e implementar quadros de classificação;
- e)Classificar, indexar, arquivar e dar outros tratamentos adequados a todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelas diversas unidades orgânicas do município;
- f)Colaborar na gestão dos arquivos dos diferentes órgãos e unidades orgânicas do Município, independentemente da idade ou fase, forma ou suporte material dos documentos que os compõem;
- g)Incentivar a transferência de documentos das diferentes unidades orgânicas do município;
- h)Promover a salvaguarda, valorização e difusão do espólio, coleções e documentos com valor histórico e administrativo;
- i)Recolher e tratar tecnicamente os arquivos e conjuntos documentais pertencentes a outras entidades do concelho, com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e/ou informativo, sempre que solicitado para o efeito e cujo interesse público lhe seja reconhecido;
- j)Fomentar o conhecimento dos fundos documentais, através da promoção e iniciativas culturais;
- k)Selecionar e eliminar documentos, após o cumprimento da legislação em vigor.