Art.º 9 · Regulamento n.º 384/2023 — Regras gerais de utilização

1 -Os utilizadores devem cumprir o preceituado no presente regulamento, respeitar as regras gerais de civismo, higiene e segurança e adotar um comportamento respeitador da ordem pública.
2 -Nos equipamentos municipais é proibido:
1. a)Vender e consumir tabaco e bebidas alcoólicas, de acordo com a legislação em vigor;
2. b)Introduzir, vender e consumir substâncias estupefacientes, psicotrópicas, dopantes ou de efeitos análogos;
3. c)Introduzir ou utilizar armas, objetos cortantes ou contundentes, como facas, recipientes de vidro, entre outros, excetuando-se as forças policiais ou de segurança no cumprimento das suas competências;
4. d)Utilizar aparelhos ruidosos suscetíveis de prejudicar o bem-estar do público e de atletas, tais como buzinas, tambores, cornetas, entre outros;
5. e)Utilizar dispositivos luminosos, suscetíveis de provocar danos físicos ou perturbar a concentração e o desempenho dos praticantes;
6. f)Tocar nas peças em exposição, com exceção das réplicas expostas propositadamente para esse efeito;
7. g)Utilizar flash na fotografia ou fotografar e filmar nas zonas assinaladas como interditas, salvo autorização expressa;
8. h)Usar de linguagem obscena ou praticar atos que se afastem das normas de boa educação e dos princípios básicos da boa convivência social;
9. i)Permitir a entrada de animais, à exceção de cães guia nos termos e condições da legislação em vigor;
10. j)Arrastar equipamentos, mobiliário ou outros materiais no solo, de forma a evitar estragos no piso ou nos próprios;
11. k)Utilizar ou lançar qualquer tipo de objeto suscetível de poluir ou danificar o recinto de prática, de perturbar o normal desenrolar das atividades ou colocar em risco a integridade física dos utentes;
12. l)Transpor vedações fixas ou móveis;
13. m)Aceder a zonas reservadas sem autorização;
14. n)Permanecer nos recintos de prática desportiva sem o calçado e o vestuário apropriados à instalação desportiva em causa;
15. o)Utilizar, sem autorização, sistemas de som, de cronometragem, de iluminação, de aquecimento ou de tratamento de água, de ar condicionado ou outros análogos e instalados nas instalações desportivas;
16. p)Colocar pastilhas elásticas, pontas de cigarros, papéis ou outros detritos fora dos recipientes para tal fim destinados;
17. q)Circular com patins, skate, bicicleta ou em outro meio análogo, exceto em situações devidamente autorizadas e enquadradas tecnicamente, ou em local específico para o efeito;
18. r)Escrever, riscar ou colar papéis em locais não destinados para o efeito, nomeadamente nas portas, janelas e paredes das instalações;
19. s)Colocar os pés nas paredes;
20. t)Comer e beber.
3 -Excetua-se do disposto na alínea t), a alimentação:
1. a)Na área de cafetaria, sempre que esta exista, e se encontre em funcionamento;
2. b)Nas áreas destinadas ao bar, sempre que esta exista, ou na receção e nos espaços restritos aos colaboradores do Município;
3. c)Nos balneários, no caso dos atletas.

Artigo 9.º — Regras gerais de utilização

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