Art.º 20 · Regulamento n.º 385/2020 — Inscrição como leitor

1 -A inscrição como leitor da Biblioteca e a emissão do respetivo cartão são gratuitos.
2 -A inscrição como leitor da Biblioteca implica a aceitação e o cumprimento do preceituado no presente Regulamento.
3 -A inscrição, de pessoa singular, como leitor da Biblioteca, faz-se mediante o preenchimento de um formulário de inscrição, a entregar no Balcão de Receção, acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte, este último no caso de cidadão de nacionalidade estrangeira;
2. b)Revogado.
3. c)Comprovativo de residência em Portugal, no caso de cidadão de nacionalidade estrangeira, designadamente fotocópia do último recibo de renda, ou em alternativa água ou eletricidade.
4. d)Revogado.
4 -A inscrição, e consequente emissão do Cartão de Leitor, a menores de 16 anos, fica condicionada à prévia autorização dos pais, tutores ou encarregados de educação, mediante o preenchimento do formulário a que se refere o número anterior, e do termo de responsabilidade fornecido como anexo ao citado formulário de inscrição.
5 -A inscrição, de pessoa coletiva, como leitor da Biblioteca, faz-se mediante o preenchimento de um formulário de inscrição, a entregar no Balcão de Receção, acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Cartão de Pessoa Coletiva ou Certidão Comercial;
2. b)Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos seus representantes.

Artigo 20.º — Inscrição como leitor