- 1 -A aprovação dos projetos tomará em consideração as condições locais de pressão, exigindo-se que no dispositivo de utilização colocado nas condições mais desfavoráveis, seja assegurada a pressão mínima de 150 KPa.
- 2 -Quando não for possível satisfazer a condição de pressão mínima especificada no número anterior, o projeto deverá prever a utilização de sobrepressores, cuja aquisição, instalação, manutenção e substituição será sempre da responsabilidade do proprietário do edifício em causa.
- 3 -[Revogado].
Artigo 55.º — Utilização de sobrepressoras
Vigente desde: 21/06/2018
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Em vigor desde 21/06/2018