1 -Após atos de fiscalização e ensaios a que se refere o artigo 59.º, a Entidade Gestora deverá notificar, por escrito, no prazo de cinco dias úteis, o proprietário da obra, sempre que verifique a falta de cumprimento das condições do projeto ou insuficiências verificadas pelo ensaio, indicando as correções a fazer.
2 -Equivale à notificação constante do n.º 1, a inscrição no livro da obra das ocorrências aí referidas.