Em conformidade com o previsto nos Estatutos do IUEM e sem prejuízo de outros direitos conferidos por lei ou regulamentos, o estudante tem direito a:
- a)Aceder e utilizar as instalações e serviços das unidades respetivas, bem como outros, desde que devidamente autorizados pelos competentes órgãos, tendo em vista a sua formação humana, científica, técnica, cultural, moral e social;
- b)Ser apoiado na sua formação;
- c)Ser avaliado no seu desempenho, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis;
- d)Ser tratado com respeito e correção por todos os membros da comunidade académica;
- e)Ser respeitado na sua integridade física e moral;
- f)Eleger e ser eleito para os órgãos onde tem representatividade;
- g)Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento dos serviços aos órgãos próprios e ser por estes ouvido em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
- h)Ao tratamento e confidencialidade dos dados pessoais constantes do seu processo individual, nos termos da legislação aplicável;
- i)Ter acesso aos estatutos e regulamentos aplicáveis.