Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional
- 1 -Na limpeza de terrenos incluídos em áreas de reserva ecológica ou em áreas suscetíveis de erosão de solo, devem ser seguidas as recomendações que constam do ANEXO ao presente regulamento.
- 2 -Nas áreas afetas à RAN deverão ser seguidas as recomendações do Código de Boas Práticas Agrícolas, aprovado por despacho dos membros do governo responsáveis pelo Ambiente, Florestas e Desenvolvimento Rural.