Art.º 16 · Regulamento n.º 388/2022 — Atribuições

1 -A Comissão Pedagógica é o órgão de coordenação dos processos de concertação entre professores e estudantes que frequentam os cursos geridos pelo LCT-ISCTE.
2 -Compete à Comissão Pedagógica:
1. a)Apreciar as linhas gerais de orientação do LCT-ISCTE para a promoção da qualidade do ensino no seu âmbito de competência;
2. b)Propor medidas para a promoção do sucesso escolar na oferta formativa gerida pelo LCT-ISCTE;
3. c)Propor medidas com vista à melhoria da qualidade do ensino, nomeadamente sobre a formação e atualização pedagógica dos docentes;
4. d)Apresentar propostas de orientações pedagógicas e de métodos de avaliação para os cursos geridos pelo LCT-ISCTE;
5. e)Apreciar eventuais incidentes de natureza pedagógica no âmbito de competências do LCT-ISCTE;
6. f)Coordenar os processos de concertação entre professores e estudantes que frequentam os cursos geridos pelo LCT-ISCTE;
7. g)Pronunciar-se sobre as propostas de Regulamento específico de avaliações do LCT-ISCTE e de alterações ao mesmo;
8. h)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor;
9. i)Desempenhar as demais funções que nele forem delegadas pelo Conselho Pedagógico do ISCTE.

Artigo 16.º — Atribuições