Artigo 15.º — Espécies protegidas

Vigente desde: 26/06/2018

1 -O presente Regulamento assume como objetivo e promove como prioridade a defesa e a proteção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial proteção, designadamente:
1. a)Espécies protegidas por legislação específica:
  1. i)Quercus suber (Sobreiro);
  2. ii)Quercus ilex (Azinheira);
  3. iii)Ilex aquifolium (Azevinho espontâneo).
2. b)Exemplares espontâneos de espécies florestais que devem ser objeto de medidas de proteção específica:
  1. i)Quercus pyrenaica (Carvalho negral);
  2. ii)Quercus robur (Carvalho roble);
  3. iii)Celtis australis (Lodão bastardo);
  4. iv)Taxus baccata (Teixo);
  5. v)Ulmus minor (Ulmeiro);
  6. vi)Alnus glutinosa (Amieiro);
  7. vii)Fraxinus angustifólia (Freixo);
  8. viii)Salix cinera (Salgueiro);
  9. ix)Acer pseudoplatanus (Falso Platano).

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/06/2018

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