A avaliação da situação socioeconómica da pessoa requerente é baseada no rendimento líquido per capita do agregado familiar, com a aplicação da seguinte fórmula:
RLPC = RAF - DFM/N
em que:
RLPC - Rendimento líquido per capita;
RAF - Rendimento do agregado familiar;
DFM - Despesas fixas mensais: (água; luz; gás; renda da casa ou prestação relativa a empréstimo bancário até ao limite máximo de (euro) 500.00; despesas de saúde até ao limite de 100 (euro); frequência de equipamentos sociais até ao limite máximo de (euro) 200.00;
N - Número de elementos do agregado familiar.