São condições de atribuição do apoio, cumulativamente:
- a)O(s) requerente(s) deve(m) residir e estar recenseado(s) na Freguesia de São Vicente, no mínimo, há um ano;
- b)Que a criança se encontre registada como natural da Freguesia de São Vicente, Conselho de São Vicente;
- c)Que a criança resida efetivamente com o requerente ou requerentes.