Artigo 4.º · Destinatários e destinatárias da Bolsa
Em vigor desde 12/01/2021
1 -Podem candidatar-se estudantes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a)Ter residência no Concelho de Valongo há mais de 2 anos;
b)Ter idade igual ou inferior a 30 anos no ato da apresentação da candidatura;
c)Ter acesso garantido ao ensino superior no território nacional;
d)A frequentar a primeira licenciatura ou mestrado segundo processo de Bolonha, com vista à obtenção de licenciatura ou mestrado;
e)Apresentar sucesso académico, conforme comprovado pela instituição de ensino superior exceto por motivo de doença prolongada ou qualquer outra situação considerada especialmente grave, desde que devidamente comprovada e participada, aquando da candidatura;
f)Não beneficiar de outras bolsas sociais inerentes à frequência do ensino Superior.
g)Ser leitor/a registado/a nas bibliotecas municipais.
2 -O requisito previsto na alínea e) do número anterior não é exigido quando o/a candidato/a se inscreve pela primeira vez no Ensino Superior.