Art.º 4 · Regulamento n.º 39/2021 — Destinatários e destinatárias da Bolsa

1 -Podem candidatar-se estudantes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Ter residência no Concelho de Valongo há mais de 2 anos;
2. b)Ter idade igual ou inferior a 30 anos no ato da apresentação da candidatura;
3. c)Ter acesso garantido ao ensino superior no território nacional;
4. d)A frequentar a primeira licenciatura ou mestrado segundo processo de Bolonha, com vista à obtenção de licenciatura ou mestrado;
5. e)Apresentar sucesso académico, conforme comprovado pela instituição de ensino superior exceto por motivo de doença prolongada ou qualquer outra situação considerada especialmente grave, desde que devidamente comprovada e participada, aquando da candidatura;
6. f)Não beneficiar de outras bolsas sociais inerentes à frequência do ensino Superior.
7. g)Ser leitor/a registado/a nas bibliotecas municipais.
2 -O requisito previsto na alínea e) do número anterior não é exigido quando o/a candidato/a se inscreve pela primeira vez no Ensino Superior.

Artigo 4.º — Destinatários e destinatárias da Bolsa