1) A Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo da Freguesia de Moscavide e Portela será constituída pelo o Executivo da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, por um representante de cada partido ou movimento com representação na Assembleia de Freguesia de Moscavide e Portela e por dois técnicos da Junta de Freguesia a designar pelo o Executivo da Junta de Freguesia.
2) Compete a esta Comissão acompanhar todo o processo do Orçamento Participativo e homologar a lista definitiva de projetos a votação e os resultados da votação do Orçamento Participativo.
3) Compete também à Comissão de Acompanhamento proceder à contagem dos votos.