- 1 -O concurso é dirigido às turmas do 1.º ciclo do Ensino Básico das escolas da rede pública do Município de Odivelas, que se inscrevam no Projeto de Educação Rodoviária no Pré-Escolar e Ensino Básico do Concelho de Odivelas - Ser Seguro.
- 2 -Através de despacho do(a) Vereador(a) responsável pela área dos projetos educativos, igualdade e cidadania, a cada edição do concurso, serão definidos os anos de escolaridade a abranger.
Artigo 4.º — Destinatários
Vigente desde: 04/04/2024
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Em vigor desde 04/04/2024