Art.º 12 · Regulamento n.º 390/2026 — Da seleção dos candidatos

1 -O júri aprecia através da documentação apresentada, as qualificações e conhecimentos abrangidos nas condições de ingresso.
2 -O júri elabora lista de candidatos, ordenada alfabeticamente, com as menções de:
1. a)Admitido;
2. b)Admitido condicionalmente;
3. c)Excluído.
3 -São “Admitidos” os candidatos que o júri considerou terem demonstrado documentalmente as condições de ingresso.
4 -São “Admitidos condicionalmente” os que necessitem de realizar exames no IUCS-CESPU.
5 -São “excluídos” os candidatos que não satisfaçam os requisitos legais ou regulamentares. A decisão de exclusão é fundamentada, dela podendo ser apresentada reclamação nos prazos previstos no edital.
6 -O júri pode, na fase de apreciação das candidaturas, e quando considere adequado, solicitar aos candidatos documentação complementar ou em falta.
7 -São excluídos do processo de candidatura, em qualquer momento do mesmo, os candidatos que prestem falsas declarações ou omitam elementos relevantes para a verificação das condições de acesso e de exclusão, os quais não se podem matricular nesse ano letivo. Caso as situações referidas se verifiquem após a matrícula, esta é declarada nula, bem como todos os atos praticados ao seu abrigo.

Artigo 12.º — Da seleção dos candidatos