Art.º 10 · Regulamento n.º 391/2009 — Regulamento de Avaliação

1 -A entidade externa designada para cada estágio de agente de execução aprova o respectivo Regulamento de Avaliação, o qual define:
1. a)A estrutura do exame e a sua duração;
2. b)Os critérios de avaliação do exame;
3. c)As regras relativas ao espaço físico, distribuição, recolha e vigilância dos exames;
4. d)As regras relativas à realização do exame;
5. e)A escala de classificação;
6. f)A ponderação de cada um dos critérios de avaliação na escala de classificação utilizada;
7. g)A publicitação do enunciado do exame e respectiva grelha de correcção;
8. h)O regime de recursos;
9. i)A graduação dos candidatos admitidos;
10. j)A afixação na sede da entidade externa e a publicitação no sítio da entidade externa na Internet da lista dos candidatos admitidos e não admitidos a estágio.
2 -Os resultados dos exames anónimos de admissão a estágio são afixados no sítio da entidade externa na Internet e na sede da entidade externa, devendo conter uma lista graduada dos candidatos admitidos a estágio de agente de execução.

Artigo 10.º — Regulamento de Avaliação